Muito se tem falado sobre equilíbrio fiscal ultimamente. O governo federal discute o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo tributar rendimentos de títulos de renda fixa, como Letras de Câmbio Agrícolas e Imobiliárias (LCA e LCI), sob ameaça de shutdown da máquina pública.

Em resumo, há muito do orçamento destinado ao custeio, e como os recursos são escassos, investimentos estruturais ficam em segundo plano. O déficit fiscal da União, o que acontece quando um governo gasta mais do que arrecada em tributos, é motivado pelo aumento das despesas discricionárias (não obrigatórias), em um sinal claro de que se quer fazer ajuste fiscal pelo lado da receita.

Historicamente, o Brasil registra sucessivos déficits fiscais, e essa escolha foi, muitas vezes, justificada pelas injeções em programas sociais essenciais para redução da pobreza. Aí, temos, pelo menos, duas frentes amplas de debate: (i) o sucesso de um programa social não deveria ser medido pelo volume de gastos empenhado nele, mas pela quantidade de beneficiários que se tornam independentes dessa renda ao longo do tempo (Ronald Reagan); (ii) as demandas da população são sempre maiores do que os recursos disponíveis, logo o importante não é o déficit em si, mas sim a assistência social aos vulneráveis, sendo o déficit uma mola propulsora para o crescimento (John Keynes).

Do outro lado, encontramos o superávit fiscal, quando um governo gasta menos do que arrecada em tributos. Nesse patamar, o corte de gastos precisa ser inteligente, uma vez que reduzir custos geradores de receita é jogar areia na engrenagem (pesada) de projetos de infraestrutura, educação e saúde. Desde janeiro de 2024, a Argentina, por exemplo, apresenta superávit fiscal, em um movimento único na história do país. A inflação caiu de mais de 210% ao ano (2023) para 47% atuais. Por outro lado, obras em estradas federais foram interrompidas, há queixas sobre salários do funcionalismo, médicos e professores.

No Brasil, déficits fiscais sucessivos e relevantes costumam promover instabilidade na iniciativa privada em suas projeções de receitas, uma vez que elevação dos gastos gera inflação, e o remédio é o aumento do juro básico. A política fiscal segue na contramão da política monetária. Um Estado deficitário é um Estado endividado. Quem gosta de déficit acredita em um Estado empregador, provedor de emprego e renda, diminuindo o papel do empreendedorismo como alavanca do desenvolvimento. Em déficits, ajustes são pela receita.

Superávits fiscais sucessivos mostram uma intenção de geração de poupança para gastos estruturais de longo prazo, escolha difícil de ser sustentada na política brasileira que padece de miopia gerencial. Além disso, superávits sucessivos tornam desafiadora a tarefa de bater as metas fiscais previstas nas Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que, no início do ano fiscal conseguinte, o superávit não entra como contrapartida para a despesa corrente.

Em superávits, ajustes ocorrem pelo lado do custo. Um Estado superavitário ganha receitas incrementais com tesouraria, ele a a ter ganho financeiro de rendimento de juros. Torna-se um “banco”? Estado não visa lucro, e não é essa a proposta. A existência de um superávit, em níveis aceitáveis, lança a mira gerencial anos à frente. Anos em que teremos uma nova lógica tributária no Brasil.

Já a partir de 2026, teremos o início de uma reforma tributária que vai redistribuir a arrecadação dos entes da federação por meio do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Diante dessa mudança, qual seria o ponto ideal do orçamento público? Existiria uma taxação de equilíbrio ou custo ótimo para cada realidade nacional?

Para o Estado do Espírito Santo e para seus municípios, a resposta a essa pergunta a pela reinvenção da máquina pública com o fim dos mecanismos de incentivos fiscais, aos quais estamos tão acostumados. Logo, torna-se urgente uma reforma istrativa (RH e orçamentária), que e pela adoção de tecnologias de automação na rede pública, reduzindo custos fixos no longo prazo. Um desafio gigantesco para nossos futuros governantes.