Moraes determina prisão de Zambelli, bloqueio de bens e inclusão em lista da Interpol 451q47

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.>

Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.>

No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas "assegurar a devida aplicação da lei penal".>

O bloqueio determinado por Moraes atinge os aportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de Pix; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela. >

O ministro também decidiu notificar as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e YouTube para a exclusão dos perfis da parlamentar em até duas horas. Caso Zambelli publique em seus perfis ou de terceiros, haverá multa diária de R$ 50 mil, segundo a decisão de Moraes.>

"Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário", diz Moraes.>

Segundo o ministro, a viagem de Zambelli para fora do país representa "fuga do distrito de culpa". "A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva", acrescenta.>

Moraes ainda afirma que as garantias individuais "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para que a condenada evite a aplicação da lei penal", o que justificaria sua prisão preventiva antes do início do cumprimento da pena definitiva estabelecida pelo Supremo.>

O ministro notificou a Defensoria Pública da União para ser responsável por representar Zambelli. Na terça-feira (3), o grupo de advogados comando por Daniel Bialski deixou a defesa da deputada alegando questões de foro íntimo.>

Em nota, Zambelli chamou a decisão de Moraes de "ilegal, inconstitucional e autoritária". "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", disse a deputada.>

A deputada também reclamou do bloqueio das contas de Instagram e X de seu filho, João Zambelli, e de sua mãe, Rita. "Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias", completou.>

Carla Zambelli deixou o Brasil por via terrestre para a Argentina. Do país vizinho entrou em um avião com destino ao Estados Unidos. Ela está no estado da Flórida e, de acordo com aliados, pretende deixar os EUA nos próximos dias. Segundo a própria deputada, seu destino final é a Europa, por possuir cidadania italiana.>

Ela afirmou ainda querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, fazendo o que chama de "denúncias" contra os ministros do STF.>

"Estou escolhendo a Europa, porque ele já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos", disse a parlamentar. "Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. (...) Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil.">

Eduardo tem defendido junto a autoridades do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo e criticado o que classifica como perseguição do judiciário brasileiro contra bolsonaristas.>

Na semana ada, o STF abriu investigação contra o deputado, pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.>

No início do mês ado, Zambelli foi condenada pelo STF após a Primeira Turma do STF concluir que a deputada comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti.>

O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Ela recorreu da sentença.>

Outros dois processos ameaçam a vida política da parlamentar. Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral.>

Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está parado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL).>

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo alega, hostilizada por um militante de esquerda. Ela nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.>