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Área de Proteção Ambiental do Rio Doce: decreto de Lula traz alívio

Decreto presidencial criando área de 45 mil hectares entre Aracruz e Linhares foi publicado nesta terça-feira (03) e a a valer nesta quinta, Dia Mundial do Meio Ambiente

Vitória
Publicado em 04/06/2025 às 16h38
Foz do Rio Doce, em Regência, município de Linhares
Foz do Rio Doce, em Regência, município de Linhares. Crédito: CBH Doce/ Divulgação

O setor produtivo e o governo do Estado receberam com satisfação (e alívio) o decreto do presidente Luiz Inácio do Lula da Silva, publicado nesta terça-feira (03), que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, nos municípios de Linhares e Aracruz. Tratava-se de um tema delicado, por estar dentro do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que aconteceu em novembro de 2015, e por ser muito próximo de uma das regiões com maior dinamismo econômico do Espírito Santo, Barra do Riacho, em Aracruz, onde estão, por exemplo, Suzano, Portocel, Estaleiro Seatrium Aracruz (antiga Jurong) e do Porto da Imetame.

Uma costura importante, feita a várias mãos - governo capixaba, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Findes, associações empresariais de Linhares e Aracruz e ES em Ação -, possibilitou um acordo que preserva espaços com alto valor biológico e, ao mesmo tempo, área suficiente, no curto, médio e longo prazos, para o desenvolvimento dos empreendimentos que estão (e também os que ainda não estão) previstos para aquela região. A Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce tem 45.417 hectares, grande parte deles no mar, e vai começar 8 quilômetros ao norte do Rio Riacho, que margeia as áreas portuárias e industriais.

Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo
Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Crédito: Reprodução/Google Maps/Ministério de Meio Ambiente

Outro pleito importante dos capixabas foi atendido por Brasília: participação relevante no Conselho da APA, que será responsável pelo plano diretor do espaço. Governo do Estado, prefeituras de Linhares e Aracruz e setor produtivo terão seis cadeiras no conselho. O decreto presidencial também garante a manutenção e desenvolvimento das atividades de óleo e gás e mineração que já acontecem em Linhares, dentro do espaço que, a partir desta quinta-feira (05), vai se transformar na Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce.

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